Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma SGJur, oferecida por SG Emp LTDA (CNPJ 32.321.219/0001-89). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.
1. Aceitação
Ao acessar ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você os aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.
2. Descrição do serviço
O SGJur é uma plataforma de gestão para escritórios de advocacia, que reúne clientes, processos, prazos, documentos e o acompanhamento de publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ), com um assistente de inteligência artificial. Os recursos podem evoluir, ser adicionados ou descontinuados ao longo do tempo.
3. Cadastro e conta
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter suas credenciais em sigilo.
- Você responde pelas atividades realizadas na sua conta e na do seu time/workspace.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.
4. Planos, testes e pagamento
Podemos oferecer planos gratuitos, períodos de teste e planos pagos. Condições comerciais, preços e limites são informados no momento da contratação. Recursos pagos podem ficar indisponíveis em caso de inadimplência.
5. Uso aceitável
Você concorda em não utilizar a plataforma para:
- enviar spam ou mensagens não solicitadas, ou violar regras das plataformas de mensagens conectadas;
- praticar atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização, ou comprometer a segurança do serviço;
- sobrecarregar a infraestrutura ou contornar limites técnicos.
6. Conteúdo do cliente
Os dados e conteúdos que você insere na plataforma permanecem seus. Você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo apenas com a finalidade de operar o serviço. Você é responsável por ter base legal para tratar os dados de terceiros que inserir, atuando como controlador desses dados (veja a Política de Privacidade).
7. Integrações de terceiros
A plataforma pode se integrar a serviços externos (por exemplo, Google e WhatsApp/Meta). O uso dessas integrações está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos provedores, e depende da sua autorização. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou mudanças desses serviços de terceiros.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca SGJur, o software e os materiais do site são de titularidade da SG Emp LTDA ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, exceto o direito de uso conforme aqui previsto.
9. Disponibilidade e isenções
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções e atualizações podem ocorrer.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a SG Emp LTDA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
11. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última revisão consta no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas, e o uso continuado após a vigência implica concordância.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da SG Emp LTDA para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em sentido diverso aplicável ao consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: comercial@sgjur.com.br.